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ESTATUTO DA FUNDAÇÃO LIONS DO DISTRITO LC-2

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E OBJETIVOS
Art. 1º - A Fundação Lions do Distrito LC-2 é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, considerada de Utilidade Pública e devidamente registrada como entidade assistencial, com personalidade distinta da dos seus instituidores, consoante o § 1º do Art. 2º, e que dela passaram ou passarão a participar, de acordo com o § 2º do referido Art. 2º, operando em colaboração com a Governadoria do Distrito LC-2, da Associação Internacional de Lions Clubes, na consecução dos objetivos comuns, enumerados no Art. 3º deste Estatuto.
Art. 2º - A Fundação Lions do Distrito LC-2 tem sede e foro na Capital do Estado de São Paulo, à Rua Botucatu nº 979, Vila Clementino.
§ 1º - Constituem-se instituidores da Fundação Lions do Distrito L-4, atualmente Fundação Lions do Distrito LC-2 a Governadoria do Distrito L-4, atualmente Governadoria do Distrito LC-2, da Associação Internacional de Lions Clubes, e os Clubes que compunham o Distrito L-4, atualmente Distrito LC-2, no dia 21 de abril de 1974, quando da realização da XIII Convenção do Distrito L-4, na qual foi autorizada a sua constituição, e ainda pelos que foram ou vierem a ser fundados após aquela data, na totalidade de seus membros, respeitados os princípios humanitários e sociais, quais sejam:
I - Lions Clubes da área metropolitana: Aclimação, Belém, Bom Retiro, Butantã, Cambuci, Casa Verde, Centro, Cerqueira César, Freguesia do Ó, Higienópolis, Ibirapuera, Imirim, Indianópolis, Ipiranga, Itaquera, Jardim Paulista, Lapa, Monções, Mooca, Morumbi, Pacaembu, Parque Continental, Pary, Penha, Perdizes, Pinheiros, Pirituba, Santa Cecília, Santana, Santo Amaro, São Miguel Paulista, Saúde, Sumaré, Tatuapé, Tremembé, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria, Vila Mariana, Vila Prudente;
II - Lions Clubes dos demais Municípios do Distrito LC-2:
Angatuba, Capivari, Cerquilho, Ibiuna, Indaiatuba, Itapetininga, Itapevi, Itatiba, Itu, Jundiaí, Jundiaí-Oeste, Osasco, Piedade, Porto Feliz, Registro, Salto, São Roque, Sorocaba-Centro, Sorocaba-Norte, Sorocaba-Oeste, Tatuí, Tietê, Valinhos, Vinhedo, Votorantim;
III – Lions Clubes existentes na data desta alteração, na área metropolitana: Aclimação, Alto de Pinheiros, Anhembi, Bandeirantes, Barra Funda, Belém, bom Retiro, Butantã, Cambuci, Campos Elíseos, Casa Verde, Centro, Coréia, Independência, Imirim, Indianópolis, Ipiranga, Monções, Mooca, Pacaembu, Parque Continental, Pary, Penha, Pinheiros, Pirituba, Planalto Paulista, Pompéia, Santana, São Miguel Paulista, Solidariedade, Sumaré, Tremembé, Tucuruvi, Vila Carrão, Vila Formosa, Vila Guilherme, Vila Maria, Vila Matilde e Vila Nova Cachoeirinha;
IV - Lions Clubes dos demais Municípios do Distrito LC-2, também nesta data:
Alphaville, Boituva, Capivari, Cerquilho, Cotia, Embu-Guaçú, Franco da Rocha, Indaiatuba, Itapetininga, Itatiba, Itu, Jundiaí-Centro, Jundiaí-Norte, Jundiaí-Sul, Louveira, Mairinque, Osasco, Registro, São Roque, Sorocaba-Centro, Sorocaba- Leste, Sorocaba-Norte, Sorocaba-Oeste, Sorocaba-Sul, Tatuí, Valinhos, Vinhedo e Votorantim.
§ 2º - Se, por redivisão ou quaisquer outras eventualidades, a área do Distrito LC-2 vier a ser alterada, os Lions Clubes que por tais motivos deixarem de integrá-lo serão desligados da Fundação Lions do Distrito LC-2, e os que a ele vierem a pertencer poderão optar, por escrito e no prazo de trinta (30) dias do remanejamento, pela continuidade ou pela integração à Fundação Lions do Distrito LC-2, sendo que, na hipótese da não permanência, o desligamento se operará nos noventa (90) dias subseqüentes, após as medidas administrativas cabíveis; iguais prazo e formalidades serão observados no caso de ingresso, ouvido o Conselho Deliberativo.
Art. 3º- A Fundação Lions do Distrito LC-2 tem por objetivos, dentro de suas possibilidades econômico-financeiras, de material e de pessoal, a assistência social notadamente nos campos médico, hospitalar, dentário e educacional, bem como centralizar atividades leonísticas, nas áreas de divulgação, civismo, ecologia, meio-ambiente, banco de sangue, banco de próteses, banco de olhos, atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso, e outras atividades estatutárias previstas nos objetivos dos Lions Clubes.
§ 1º - A Fundação Lions do Distrito LC-2 também dará suporte administrativo ao Distrito LC-2, aos Clubes que a instituiram e que dela participam, consoante Art. 2º, não se obrigando, porém, a manter tais entidades, e nem a responder por quaisquer encargos assumidos por nenhuma delas.
§ 2º - Nenhuma obrigação será assumida pela Fundação Lions do Distrito LC-2, visando favorecer, de qualquer forma, as entidades referidas no Art. 2º, e que possam gerar quaisquer ônus para a Fundação Lions do Distrito LC-2, notadamente de natureza patrimonial ou de direito real, sem que ela tenha sido aprovada pelo seu Conselho Deliberativo, expressamente convocado para tal, e ouvido previamente o seu Diretor Jurídico, observado o quorum de dois terços (2/3) dos Conselheiros efetivos.
§ 3º - A Fundação Lions do Distrito LC-2 poderá promover a defesa dos interesses difusos das coletividades abrangidas pela sua jurisdição, requerendo, na forma da legislação pertinente, a ação do Ministério Público, Federal, Estadual ou Municipal.
§ 4º - A Fundação Lions do Distrito LC-2 poderá decidir sobre constituição de empresa para prática de atividades de indústrias, comércio, prestação de serviços e outras, na forma da lei, necessárias à realização das suas finalidades institucionais.
§ 5º - Decidindo a Fundação Lions do Distrito LC-2 por constituir empresa, para a prática de algumas das atividades inseridas no parágrafo 4º, os seus membros responderão, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
§ 6º - Os recursos advindos dos poderes públicos deverão ser aplicados dentro do município de sua sede, ou no caso de haver unidades prestadoras de serviços a ela vinculadas, no âmbito do Estado concessor.
§ 7º - A Fundação Lions do Distrito LC-2 poderá realizar atendimentos às crianças portadoras de visão subnormal, catarata congênita, glaucoma congênito, estrabismo, doença na retina, plástica ocular, entre outros, mediante terapias específicas, através do seu Setor de Estimulação Visual Precoce.
§ 8º - O Setor de Estimulação Visual Precoce poderá ter atividades diferenciadas, como oficina de brinquedos, onde pedagogas (os) treinadas (os) ensinam como fazer brinquedos, a partir de diversos materiais, trabalho que também é direcionado aos pais dos pacientes a que se refere o parágrafo anterior.
CAPÍTULO II
DO PATRIMÔNIO, DAS RECEITAS E DA ADMINISTRAÇÃO
Seção I
Do Patrimônio
Art. 4º- O patrimônio da Fundação Lions do Distrito LC-2 é constituído:
I - pelos bens constantes da dotação inicial;
II - pelos bens móveis e imóveis, ou direitos de quaisquer espécies, que tenham sido ou que venham a ser doados, ou cedidos condicionalmente, por entidades públicas ou privadas, por pessoas físicas ou jurídicas, ou ainda pelos Lions Clubes instituidores ou mantenedores, nos casos condicionais após aprovação do Conselho, ouvido o Conselho Fiscal;
III - por doações, legados e heranças que lhe venham a ser destinados, quer pelos Clubes, quer por instituições públicas ou privadas, quer por pessoas físicas ou jurídicas;
IV - pelos bens móveis ou imóveis que vier a adquirir, a qualquer titulo;
§ 1º - As contribuições ou doações recebidas com finalidade específica só poderão ser aplicadas para os fins indicados.
§ 2º - A Fundação Lions do Distrito LC-2 propugnará para que tenha uma estrutura administrativa empresarial, visando conter custos e obter o equilíbrio entre contribuições, doações, entradas e despesas, para que seja auto-suficiente.
Seção II
Das Receitas
Art. 5º- As receitas da Fundação serão constituídas de:
I – contribuição Mensal dos associados dos Lions Clubes do Distrito LC-2 recolhida pelo clube e repassada pelo Distrito;
II – valores líquidos resultantes do fornecimento de material leonístico aos clubes e seus associados;
III – renda proveniente dos títulos, ações ou papéis financeiros de sua propriedade;
IV – auxílio e contribuições de pessoas físicas e jurídicas feitas sem especificação da finalidade;
V – pelos rendimentos de aplicações de numerário em disponibilidade;
VI – rendimentos de promoções que vier a realizar, visando suprir os custos de suas atividades, inclusive administrativas;
VII – valores excedentes das campanhas públicas realizadas;
VIII – todo e qualquer valor recebido que não se enquadre nas definições do Art. 4º.
Seção III
Da Administração
Art. 6º - São órgãos administrativos da Fundação Lions do Distrito LC-2:
I – Conselho Gestor
II – Diretoria Executiva
Parágrafo Único. Além daqueles indicados, são órgãos da Fundação uma Assessoria Jurídica e um Conselho Fiscal.
Subseção I
Do Conselho Gestor
Art. 7º - O Conselho Gestor será formado:
I – pelo Governador do Distrito LC-2, eleito para o Ano Leonístico, ou por um seu representante, cuja indicação deverá ser apresentada antes da realização da reunião do mês de julho;
II – pelo Vice-governador do Distrito LC-2, eleito para o Ano Leonístico;
III – por oito (8) Presidentes, Vice-presidentes e/ou representantes regularmente credenciados dos Lions Clubes do Distrito LC-2;
IV – pelo associado Ativo, Privilegiado ou Vitalício de um Lions Clube, tenha exercido o mandato de Governador do Distrito LC-2, no último Ano Leonístico,
V – pelo associado Ativo, Privilegiado ou Vitalício de um Lions Clube, que tenha exercido o último mandato de Presidente da Fundação.
Art. 8º - O Conselho Gestor toma posse na reunião do mês de julho, para o mandato de um (1) ano.
Art. 9º - A relação dos Presidentes, Vice-presidentes e/ou representantes credenciados indica no Inciso III do art. 7º, será elaborada por votação direta, na última reunião ordinária do Conselho Gestor, definida no § 1º do art. 11, deste Estatuto, podendo haver reeleição de membros.
§ 1º Definidos os membros do Conselho Gestor, estes elegerão entre si, aquele que será seu Presidente, não podendo a escolha recair sobre o Governador do Distrito LC-2 ou seu representante.
§ 2º Ao Presidente do Conselho Gestor compete:
I – convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Gestor;
II – dirigir os trabalhos do Conselho Gestor;
III – exercer as atribuições determinadas pelo Regimento Interno da Fundação e/ou pelo Conselho Gestor.
§ 3º O Conselho Gestor terá um Secretário companheiro Leão, integrante ou não do Conselho Gestor, escolhido pelo seu Presidente, com a devida aprovação dos demais membros.
§ 4º Ao Secretário do Conselho Gestor compete:
I – providenciar a convocação das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho;
II – secretariar as reuniões do Conselho;
III – remeter cópia das atas do Conselho aos seus membros, à Diretoria Executiva e aos clubes mantenedores;
IV – organizar e manter o arquivo da atas, deliberações, relatórios e documentos do Conselho;
V – ter sob sua responsabilidade todo o serviço de sua secretaria.
Subseção II
Da Competência do Conselho Gestor
Art. 10 – Compete ao Conselho Gestor:
I – estabelecer e promover as diretrizes gerais da Fundação para a consecução de seus objetivos;
II – eleger, dar posse e, quando entender necessário, convocar o Diretor Presidente da Fundação para reuniões do Conselho;
III – aprovar o plano de trabalho apresentado pelo Diretor Presidente da Fundação;
IV – homologar e dar posse aos integrantes da Diretoria Executiva da Fundação, nomeados pelo Diretor Presidente da Fundação;
V – apreciar e votar a proposta semestral do orçamento da Fundação;
VI – examinar e votar a prestação de contas da Diretoria Executiva, ouvido o Conselho Fiscal;
VII – apreciar e votar pedidos de verbas para despesas extraordinárias;
VIII – apreciar e votar os relatórios semestrais, das atividades da Fundação;
IX – submeter os contas da Administração à auditoria externa, se, para tanto, houver recomendação do Conselho Fiscal;
X – pronunciar-se sobre a aceitação de doações com encargos, ouvido o Conselho Fiscal;
XI – dirimir qualquer divergência suscitada entre seus membros, ouvidos os respectivos pontos de vista;
XII – decidir sobre a destituição do cargo de qualquer membro da Administração, inclusive o Diretor Presidente da Fundação, em reunião extraordinária, especialmente convocada para tal finalidade, assegurando amplo direito de defesa ao mesmo;
XIII – autorizar a aquisição ou alienação de bens imóveis, hipotecas ou penhor dos bens patrimoniais da Fundação;
XIV – decidir sobre a extinção da Fundação Lions do Distrito LC-2, na forma determinada neste Estatuto;
XV – indicar um dos três (3) membros efetivos do Conselho Fiscal;
XVI – propor alterações do Estatuto da Fundação;
XVII – aprovar e alterar o Regimento Interno da Fundação;
XVIII – nomear e destituir os Assessores Jurídicos.
Art. 11 – O Conselho Gestor reunir-se-á, ordinariamente, quatro (4) vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
§ 1º As reuniões ordinárias serão realizadas nos meses de julho, outubro, fevereiro e abril, esta última, antes da primeira sessão plenária da Convenção dos Lions Clubes do Distrito LC-2, convocadas por escrito, com antecedência mínima de dez (10) dias.
§ 2º As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas nas mesmas condições das ordinárias, respeitando-se a antecedência mínima de quinze (15) dias, devendo contar do Edital de Convocação o local, horário e a Ordem do Dia da reunião.
§ 3º A convocação da reuniões do Conselho Gestor será feita sempe:
I – pelo Presidente do Conselho Gestor;
II – por solicitação do Governador do Distrito LC-2;
III – pelo mínimo de dois terços (2/3) de seus membros e/ou por dois terços (2/3) dos Presidentes dos Clubes de Lions mantenedores, ou por seus representantes legais.
§ 4º As reuniões ordinárias ou extraordinárias do Conselho Gestor serão instaladas com a presença da metade de seus membros, em primeira convocação; com a presença de um terço (1/3), em segunda convocação, meia hora após; e, com qualquer número, em terceira e última convocação, meia hora após a segunda convocação.
§ 5º Com exceção das matérias indicadas neste Estatuto para as quais o quorum mínimo é de dois terços (2/3) dos membros, as deliberações do Conselho Gestor serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes, e no caso de empate caberá ao Presidente do Conselho o voto de desempate, além do próprio voto, ficando estabelecido não ser permitido voto por procuração.
§ 6º A primeira reunião ordinária do Conselho, no mês de julho, se destina a dar posse dos seus membros, a escolher um membro titular e os três Suplentes do Conselho Fiscal.
Art. 12 – O exame e votação da prestação de contas da gestão anterior deverão ser feitos, obrigatoriamente, até a reunião ordinária do Conselho Gestor do mês de outubro.
CAPÍTULO III
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 13 A Diretoria Executiva da Fundação será composta dos seguintes cargos: Diretor Presidente da Fundação, Vice-Presidente da Fundação, Diretor Secretário, Diretor Tesoureiro, Diretor de Relações Externas, Diretor de Patrimônio, Diretor das Comissões de Atividades, Diretor Jurídico, Diretor do Centro de Orientação e Treinamento de Ações Sociais (COTAS) e Diretor do Banco de Óculos “Ernesto Fischmann”.
Art. 14 – O Diretor Presidente da Fundação Lions do Distrito LC-2, que deverá ser associado Ativo, Privilegiado ou Vitalício de um dos Clubes mantenedores, será  eleito pelo voto de, no mínimo, dois terços (2/3) dos integrantes do Conselho Gestor na reunião do mês de julho de cada ano, assumindo o cargo imediatamente, devendo a escolha recair em um dos três (3) nomes da Lista Tríplice enviada pelo Governador do Distrito LC-2, empossado para o ano leonístico em curso, permitida sua reeleição, caso seu nome conte da indicação do Governador.
Art. 15 – Compete ao Diretor Presidente:
I – representar a Fundação Lions, passiva, judicial e extrajudicialmente;
II – praticar todos os atos administrativos necessários para que a Fundação Lions do Distrito LC-2 possa atingir os seus objetivos;
III – designar os dias das reuniões da Diretoria Executiva, determinando ao Diretor Secretário que faça as devidas convocações dos Diretores e Coordenadores de Comissões;
IV – presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
V – apresentar, juntamente com o Diretor Tesoureiro, os relatórios de atividades, os balanços e respectivas contas, nos períodos determinados neste Estatuto;
VI – nomear os Diretores, Coordenadores e componentes das Comissões de Atividades;
VII – nomear Assessores para a administração, caso haja necessidade;
VIII – apresentar ao Conselho Gestor, para aprovação, o texto do Regimento Interno da Fundação.
Art. 16 – Compete ao Diretor Vice-presidente:
I – substituir o Diretor Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II – colaborar com o Diretor Presidente, a fim de que o programa de atividades seja executado a contento;
III – executar outras tarefas compatíveis com o cargo, determinadas pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho Gestor.
Art. 17 – Compete ao Diretor Secretário:
I – secretariar as reuniões da Diretoria Executiva, elaborando as respectivas atas;
II – remeter cópias dessas atas aos membros do Conselho e aos Lions Clubes do Distrito LC-2;
III – ter sob sua responsabilidade todo o serviço da Secretaria, tais como correspondência em geral, publicações, fichas, arquivos, relações de Clubes e de seus associados, dos membros do Gabinete do Governador do Distrito LC-2, e dos integrantes dos órgãos administrativos da Fundação.
Art. 18 – Compete ao Diretor Tesoureiro:
I – movimentar as contas bancárias e assinar toda a documentação de caráter financeiro da Fundação, sempre em conjunto com o Diretor Presidente da Fundação;
II – ter sob sua responsabilidade toda a documentação e livros fiscais e contábeis, os comprovantes de pagamentos, recebimentos e de aplicações financeiras;
III – administrar os fundos financeiros, suas aplicações e rendimentos;
IV – elaborar a Declaração Anual de Imposto Sobre a Renda, em conjunto com o Conselho fiscal.
§ 3º Na ausência ou impedimento comprovado do Diretor Tesoureiro, a movimentação das contas será feita pelo Diretor Presidente, em conjunto com o Diretor Secretário da Fundação.
Art. 19 – Compete ao Diretor de Relações Externas:
I – organizar e coordenar campanhas de Comunicação e Marketing e de Angariação de Recursos;
II – elaborar e encaminhar ao Diretor Presidente relatórios das campanhas realizadas.
Art. 20 – Compete ao Diretor de Patrimônio:
I – zelar pelos bens patrimoniais da Fundação Lions do Distrito LC-2;
II – inventariar e manter atualizada a relação de bens patrimoniais da Fundação Lions do Distrito LC-2;
III – ter sob sua guarda o arquivo das escrituras públicas, compromissos particulares e plantas, relativos aos bens imóveis da Fundação Lions do Distrito LC-2.
Art. 21 – Compete ao Diretor das Comunicações de Atividades:
I – coordenar os trabalhos das Comissões;
II – indicar ao Diretor Presidente da Fundação os nomes dos membros com conhecimento adequados para as Comissões de Atividades;
III – reunir-se, quinzenalmente, com os membros das Comissões de Atividades para tomar conhecimento de relatórios sucintos, por eles elaborados, e discutir diretrizes para as atividades desenvolvidas e a adoção de novas;
IV – apresentar, semestralmente, ao Diretor Presidente, relatório das atividades das Comissões, para encaminhamento ao Conselho Gestor;
§ 1º As Comissões de Atividades serão as seguintes, sem prejuízo da constituição de outras, a critério do Diretor Presidente da Fundação:
I – Creche;
II – Cursos profissionalizantes e educacionais.
§ 2º As Comissões de Atividades terão Coordenadores nomeados pelo Diretor Presidente da Fundação.
Art. 22 – Compete ao Diretor do COTAS – Centro de Orientação e Treinamento de Ações Sociais:
I – elaborar os currículos dos cursos a serem aprovados pelo Diretor Presidente;
II – promover e dirigir a realização dos cursos.
Art. 23 – Compete ao Diretor do Banco de Óculos “Ernesto Fischmann”:
I – promover campanhas de arrecadação de óculos novos e usados para o Banco de Óculos;
II – organizar a distribuição de óculos aos Lions Clubes do Distrito LC-2;
III – administrar o relacionamento do Banco de Óculos com o Instituto da Catarata da Fundação Lions do Distrito LC-2- Escola Paulista de Medicina;
IV – executar outras atividades afins, determinadas pela Diretoria Executiva.
Art. 24 – O mandato dos Diretores, Assessores, Coordenadores e membros das Comissões será de um ano, podendo ser renovado.
Parágrafo único. O funcionamento dos órgãos da Fundação será estabelecido no Regimento Interno.
CAPÍTULO IV
DA ASSESSORIA JURÍDICA
Art. 25 – a Fundação terá uma Assessoria Jurídica, com até 3 (três) integrantes, para assessorar a sua administração, nas questões de ordem jurídica ou que envolvam obrigações que possam onerar a entidade, e, especificamente, para:
I – elaborar minuta de convênios a serem firmados pela administração, ou para estudar o que for apresentado a respeito;
II – tratar de questões administrativas da Fundação junto aos órgãos públicos em geral;
III – obter, se possível, a colaboração de estudantes de Direito, como estagiários;
IV – desincumbir-se de outras tarefas afins, solicitadas pela Diretoria Executiva e determinadas pelo Conselho Gestor.
Parágrafo único. O Assessor ou Assessores Jurídicos serão, obrigatoriamente, advogados escolhidos e nomeados pelo Conselho Gestor, devendo ser associados Ativos, Privilegiados ou Vitalícios dos Lions Clubes mantenedores.
CAPÍTULO V
DO CONSELHO FISCAL
Art. 26 - O Conselho Fiscal será composto por:
I – um representante nomeado pelo Governador do Distrito LC-2;
II – um representante do Comitê de Honra do Distrito LC-2;
III – um Economista, ou Contabilista, representante do Conselho Gestor;
IV – três (3) suplentes, designados pelo Conselho Gestor.
§ 1º - O cargo de Conselheiro Fiscal é privativo de associados Ativo, Privilegiado ou Vitalício de Lions Clubes do Distrito LC-2, mantenedores da Fundação.
§ 2º - Os membros do Conselho Fiscal, obrigatoriamente, tomarão posse juntamente com os integrantes da Diretoria Executiva.
Art. 27- Compete ao Conselho Fiscal:
I – examinar a documentação financeira, contas, balancetes e balanços da Fundação, emitindo parecer a respeito;
II – emitir parecer sobre todos os assuntos contábeis, quando solicitado pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho Gestor da Fundação Lions do Distrito LC-2;
III – dar parecer sobre doações, legados, heranças, auxílios e contribuições de qualquer espécie, em favor da Fundação, quando sujeitos a condições ou ônus;
IV – manifestar-se sobre assuntos de natureza econômica, quando solicitado por qualquer órgão da administração da Fundação.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES DIVERSAS E FINAIS
Art. 28 – O exercício social da Fundação Lions do Distrito LC-2 terá início em 1º de julho e término em 30 de junho do ano seguinte.
Parágrafo único. O exercício fiscal da Fundação Lions do Distrito LC-2 terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro do mesmo ano.
Art. 29 – o exercício das atividades dos membros da administração da Fundação serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer bonificação, vantagem ou remuneração pelo exercício de seus cargos.
Art. 30 – No desenvolvimento de suas atividades, a Fundação Lions do Distrito LC-2, não fará distinção alguma quando à origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação.
Art. 31 – A Fundação Lions do Distrito LC-2 somente poderá ser extinta se for verificada a efetiva impossibilidade da consecução de seus objetivos.
Art. 32 – Compete ao Conselho Gestor, em reunião extraordinária, especialmente convocada para tal fim, com a presença mínima de dois terços (2/3) de seus membros efetivos, decidir sobre a extinção da Fundação Lions do Distrito LC-2, devendo a decisão ser homologada pelos clubes mantenedores, reunidos em Convenção extraordinária do DLC-2.
Art. 33 – No caso de dissolução social da Fundação Lions do Distrito LC-2, os bens remanescentes serão destinados à outra ou outras instituições congêneres, com personalidade jurídica, sede e atividades preponderantes no estado de São Paulo, e registradas no CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, a critério do Conselho Gestor da Fundação Lions do Distrito LC-2, com aprovação do Governador do Distrito LC-2.
Art. 34 – Este Estatuto poderá ser alterado, a qualquer tempo, por proposta aprovada pelo quorum mínimo de dois terços (2/3) dos membros efetivos do Conselho Gestor.
§ 1º - Caso a alteração seja relativa ao mandato dos conselheiros ou à composição do Conselho Gestor a alteração deverá ser encaminhada à Convenção Distrital para a necessária homologação.
§ 2º - Não deverá ser objeto de deliberação, a proposta de alteração estatutária tendente a:
I – excluir do Conselho Gestor o Governador do DLC-2 ou seu representante;
II – atribuir à Fundação finalidades alheias ao atendimento de necessidades sociais.
Art. 35 – Fica instituído o Prêmio “Comenda do Mérito Leonístico” a toda pessoa merecedora, por relevantes serviços prestados a Fundação Lions do Distrito LC-2.
Parágrafo único: As normas para a concessão do referido Prêmio estarão definidas no Regulamento Interno da Fundação Lions do Distrito LC-2.
Art. 36 – A primeira relação dos Presidentes, Vice-presidentes e representantes credenciados dos clubes, a que se refere o Inciso III do art. 7º, será preparada e apresentada pelo Governador do Distrito LC-2 ao Diretor Presidente da Fundação, para que o Conselho Gestor seja imediatamente instalado.
Art. 37 – O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua homologação pela Convenção dos Clubes da jurisdição do Distrito LC-2, ficando revogadas as disposições em contrário.
As alterações do presente Estatuto foram aprovadas pelo voto de 71 dos membros do Conselho Deliberativo da Fundação Lions do Distrito LC-2, portanto mais de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros, na sua 4ª Reunião realizada no dia 12 de abril de 2008, na Sede do Lions Clube de São Paulo – Campos Elíseos, em São Paulo, Capital, e, homologado pelo voto de 98 (noventa e oito), mais de 2/3 (dois terços) dos 120 (cento e vinte) delegados votantes, na 47ª Convenção dos Lions Clubes do Distrito LC-2, realizada na cidade de Águas de Lindóia, nos dias 25, 26 e 27 do mês de abril de 2008, devendo ser encaminhada ao Curador das Fundações).
COMENTÁRIOS
Conforme o decidido pela Comissão, preparamos uma alteração do atual Estatuto bem simples, especificamente, quanto ao Conselho Deliberativo, substituindo-o por um órgão mais dinâmico, denominado CONSELHO GESTOR, formado pelos que, efetivamente, são responsáveis pela gestão dos destinos da Fundação.
Entendemos necessário atualizar a relação dos Clubes Mantenedores (art. 1º, Inciso III e IV)...
Estabelecemos uma representação dos Lions Clubes mantenedores, no total de oito (8) Presidentes, Vice-presidentes e/ou representantes credenciados dos Lions Clubes.
Além daquela representação, integram o Conselho Gestor, o Governador e Vice-governador do Distrito LC-2, bem como o Ex-governador que acabou de cumprir seu mandato e último Diretor Presidente da Fundação, todos esses membros altamente comprometidos com o desenvolvimento da Fundação.
Incluímos um Capítulo relativo às Receitas da Fundação, para tornar mais transparente a dinâmica da administração. Eliminamos a exigência da “homologação” das alterações estatutárias pela Convenção dos Lions Clubes do Distrito LC-2, por se tratar de uma exigência que dificulta a sistemática de uma administração moderna.
Estabelecemos que o Diretor Presidente da Fundação seja indicado  (e não nomeado, como está no atual Estatuto) pelo Governador do Distrito LC-2, através de uma Lista Tríplice, para votação do Conselho Gestor, que, por ser órgão maior da Fundação, tem o poder de eleger e destituir todos os membros da administração.
Queremos deixar bem claro que, atribuir ao Governador do DLC-2 o poder de indicar o nome do futuro Presidente, ao contrário do que alguns Companheiros entendem, data vênia, não constitui nenhum absurdo, pois, se trata de uma Fundação instituída no âmbito e de responsabilidade do Lions Clubes que integram o Distrito LC-2, da Associação Internacional de Lions Clubes, denominada Fundação Lions do Distrito LC-2.
O Art. 36 visa exclusivamente, estabelecer a forma de escolha dos oito (8) Presidentes, Vice-presidentes, e representantes credenciados dos Clubes que, inicialmente, irão compor o Conselho Gestor da Fundação.
Após a reunião do dia 14, procedidas às eventuais correções ou alterações, o texto deve ser enviado a todos os Presidentes e Vice-presidentes dos clubes, por e-mail e por carta para aqueles que não possuem endereço na Internet, fixando-se um determinado prazo para o recebimento de correções do texto ou eventuais alterações relativas ao conteúdo do texto final do Estatuto.
A Comissão de Reforma do Estatuto da Fundação Lions do Distrito LC-2.